Com a retomada das discussões sobre uma possível reforma da Previdência, vale a pena rever alguns conceitos do direito previdenciário para entender o que é, quais são seus princípios e quais são os benefícios garantidos por ele. continuar lendo

Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. continuar lendo